A maioridade penal é a
idade mínima estabelecida por lei para que um indivíduo possa ser penalizado
pelos crimes que cometer, a fim de manter a ordem e proteger a todos
assegurando seus direitos. Pode-se perceber uma divisão de opiniões quanto à
aceitação da diminuição da idade penal que passaria a ser de 16 anos, e não
mais 18. Enquanto alguns afirmam que com o novo ajuste seria possível retirar
das ruas jovens infratores e puni-los pelos crimes que cometerem, outros
refutam que o sistema carcerário operante no Brasil não oferece condições
necessárias para abrigar um adolescente.
Se o cenário brasileiro é
composto por jovens delinquentes atuantes no crime, deve-se levar em
consideração a estrutura familiar, social e precária em que o mesmo está
inserido, que não se mostra favorável para a criação de um cidadão de bem, uma
vez que desde cedo convive com a criminalidade e a perspectiva é baixa.
Aprisionar, no entanto, adolescentes vítimas do
crime ao invés de oferecê-los clínicas de tratamento e reeducação social
pública parece não ser uma via, visto que em nenhum dos países que aplicaram a
medida da diminuição da idade penal, foram marcados baixa nos índices de
violência decorrentes da ação. Um fato relevante no Brasil a ser tratado é que
apesar do número de delitos praticados por menores ser relativamente alto, não
é tão significante se comparados ao número de crimes praticados pelo restante
da parcela da população.
Diante do exposto, fica
nítido a incapacidade da máquina política em lidar com a faixa juvenil da
população, uma vez que nem em âmbito familiar ou social/escolar é oferecido
condição para um desenvolvimento saudável. A saída que o sistema encontrou para
resolver essa situação seria colocar em um mesmo ambiente, com seus próprios
problemas de funcionamento como superlotação, jovens com habilidade racional
ainda em formação e adultos com uma vida inteira no crime.
Uma saída viável para
acabar com esse ciclo: de sofrer violência e praticar violência, seria investir
em projetos socioeducativos para a formação infantil em ambientes não
favoráveis e grandes índices de violência, atividades recreativas para a
retirada dos jovens das ruas como: esporte tem se mostrado um forte operante em
todos os locais em que fora aplicado.
Carla Andreia Silva
Bezerra, Aluna do Ensino médio
no Centro de Ensino Kolping.
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